Projeto propõe férias de 30 dias úteis e pode ampliar período de descanso dos trabalhadores

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma de contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. A iniciativa prevê que o período anual de descanso passe a ser contabilizado em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados. Atualmente, a regra estabelece até 30 dias corridos.
De autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), o Projeto de Lei 5.858/2026 foi apresentado na segunda-feira (16). Caso seja aprovado, o texto permitirá que trabalhadores com direito a 30 dias de férias tenham aproximadamente seis semanas de descanso, dependendo dos feriados no período.
Como funcionaria a nova contagem?
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê até 30 dias corridos de férias para quem não ultrapassa cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo. Na contagem atual, sábados, domingos e feriados também são considerados.
Pelo projeto, os dias de férias seriam contabilizados de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados. A quantidade de dias continuaria variando conforme o número de faltas injustificadas:
Até cinco faltas: 30 dias úteis;
De seis a 14 faltas: 24 dias úteis;
De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;
De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.
A proposta também determina que as férias comecem em um dia útil e proíbe que o empregador exija trabalho durante o período de descanso.
A mudança não ficaria restrita aos trabalhadores contratados pela CLT. O projeto também prevê alterações nas regras aplicáveis aos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.
O PL 5.858/2026 ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisará ser analisado e aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de passar pela sanção presidencial.
Portanto, as regras atuais continuam valendo e as férias seguem sendo contabilizadas em dias corridos.
Se aprovada, a nova legislação deverá entrar em vigor 180 dias após sua publicação oficial. A mudança será aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da lei.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: GZH
























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