Projeto que inclui violência contra filhos na Lei Maria da Penha é aprovado pelo Senado
- Andressa Brunner Michels - Jornalista - MTB 19281/RS
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei que inclui na Lei Maria da Penha a tipificação da violência vicária, quando filhos, enteados ou outros parentes são vítimas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto define o chamado vicaricídio como o homicídio de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, cometido com a intenção de puni-la, controlá-la ou causar sofrimento. O crime será classificado como hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
A pena poderá ser aumentada em um terço se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva de urgência.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) citou um caso emblemático ocorrido em fevereiro em Itumbiara (GO), quando Thales Machado, então secretário de governo, matou os dois filhos, de 12 e 8 anos, e em seguida se suicidou. Segundo a parlamentar, a gravidade e a crueldade do ato justificam que o crime tenha tipificação autônoma, assim como aconteceu com o feminicídio em 2024, permitindo melhor registro e monitoramento desses casos.
O projeto, originalmente apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, reforçando a proteção às mulheres e reconhecendo a violência vicária como um crime de extrema gravidade, com consequências diretas sobre a vítima e seu núcleo familiar.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo
