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Projeto que transforma IGP em Polícia Científica é apresentado à Assembleia Legislativa do RS


Foto: Sâmella Moreira / Assembleia Legislativa / CP
Foto: Sâmella Moreira / Assembleia Legislativa / CP

O projeto que prevê a transformação do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) em Polícia Científica foi tema de uma reunião na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (16). O presidente do Legislativo gaúcho, deputado Sergio Peres (Republicanos), recebeu o diretor-geral do IGP, Paulo da Cruz Barragan, e representantes da instituição para tratar da proposta, formalizada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 306/2026), encaminhada à Assembleia no dia 12 de novembro.


Durante o encontro, os representantes do Instituto destacaram que a mudança busca alinhar a estrutura do Rio Grande do Sul à de outros estados brasileiros e às disposições da Lei Federal 12.030/2009. A proposta mantém as atuais atribuições do órgão, que envolvem perícia criminal, medicina legal e identificação civil, criminal e infracional.

Segundo o diretor-geral do IGP, a transformação deverá fortalecer a autonomia e a imparcialidade da atividade pericial, além de ampliar o uso de métodos científicos e a padronização dos procedimentos técnicos na investigação de crimes.


O presidente da Assembleia Legislativa também ressaltou que a mudança poderá trazer benefícios à sociedade gaúcha, especialmente na produção de provas técnicas confiáveis para auxiliar a Justiça.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará passar por duas votações em plenário. Para ser aprovado, deverá receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais em cada turno.


Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo

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