A promotora Mirela Dutra Alberton, que se opôs ao aborto legal da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina, começou uma investigação para determinar a “causa que levou à morte do feto” após o procedimento – embora, pela lei, não haja nenhum crime a ser averiguado. O aborto em caso de estupro é permitido desde 1940 e, como a menina tem menos de 14 anos, não há dúvidas de que foi vítima de estupro de vulnerável.
Mesmo assim, em 24 de junho, Alberton pediu que os restos fetais fossem recolhidos por policiais do Instituto Geral de Perícias no Hospital Universitário da UFSC para a realização de uma necrópsia. No mesmo dia, véspera da alta da menina, o juiz José Adilson Bittencourt Junior afirmou em despacho que não se opunha ao requerimento, nem ao acesso a informações médicas da paciente.
No requerimento, obtido pelo The Intercept Brasil, a promotora pede de forma urgente que fosse feito “exame pericial” para identificar “a causa que levou à morte do feto”. Mirela Dutra busca confirmar, em especial, se houve a aplicação de cloreto de potássio para a parada dos batimentos cardíacos ainda no útero, ou seja, se foi realizada a assistolia fetal.
Ainda de acordo com o The Intercept, o procedimento foi feito por meio de medicamentos, de forma que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos. A criança ficou na companhia da mãe durante todo o processo.
Procurada, a polícia científica disse que não irá se pronunciar “até a finalização dos procedimentos médico-legais, devido às repercussões e por estar tramitando em segredo de justiça” e que, quando finalizado o procedimento, o resultado será enviado à vara criminal responsável.
Fonte: The Intercept Brasil
