Proposta de Código Civil permite excluir filho negligente e cônjuge de herança
A proposta de atualização do Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado desde janeiro, prevê mudanças significativas nas regras de sucessão. O projeto amplia a liberdade para o planejamento da herança, permitindo que cônjuges e filhos que tenham abandonado os pais sejam excluídos da divisão dos bens.
O texto estabelece que podem ser removidos da sucessão os herdeiros que “tiverem deixado de prestar assistência material ou incorrido em abandono afetivo voluntário e injustificado contra o autor da herança”. Além disso, a proposta possibilita a destinação de uma parcela maior do patrimônio a alguns herdeiros, flexibilizando as regras de partilha.
A reforma do Código Civil (PL nº 4/2025) foi elaborada por uma comissão de juristas e apresentada formalmente pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Congresso analisará a revisão ou revogação de 897 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos, impactando diretamente as normas sucessórias do país.
Fonte: Folha de S.Paulo
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