PT de São Leopoldo obtém liminar que suspende criação de cargos comissionados no SEMAE

A bancada de vereadores e a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Leopoldo anunciaram nesta sexta-feira (16) a obtenção de uma liminar judicial que suspende, em parte, a criação de cargos comissionados no Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE).

A decisão, proferida nesta quinta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atinge leis propostas pelo governo do prefeito Heliomar Franco, que criaram os novos cargos comissionados. As normas haviam sido aprovadas no final de 2025 pela Câmara Municipal, quanto teve votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Conforme a bancada Petista, as leis autorizam que funções tradicionalmente exercidas por servidores de carreira passassem a ser ocupadas por indicações políticas. Na decisão liminar, a Justiça entendeu que a criação da maior parte dos novos cargos comissionados fere dispositivos das Constituições Federal e Estadual.

A reportagem da Start Comunicação entrou em contato com a Prefeitura Municipal e direção do Semae, e foi informada que assim estiver ciente do assunto, serão dadas as informações pelos seus respectivos setores jurídicos.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br