Quando ser mulher ainda custa vidas -Por Iara Cardoso

Falar sobre violência contra a mulher nunca é apenas um exercício de análise de dados. É falar sobre dor, medo, silêncio e ausência. É falar sobre vidas interrompidas e sobre um Estado que, muitas vezes, chega tarde demais. Ainda assim, é preciso falar. É preciso nomear a violência, enfrentar os números e, sobretudo, humanizar o que precisa ser humanizado. Porque o silêncio e a indiferença sempre protegeram o agressor, e nunca a vítima.

Os dados do Rio Grande do Sul são duros e inegáveis. Entre 2012 e 2025, o Estado registrou 1.280 feminicídios, conforme o Observatório da Violência contra a Mulher, da Secretaria de Segurança Pública. Somente em 2025, 76 mulheres já foram assassinadas em razão do seu gênero. E é fundamental registrar: esses números ainda não contabilizam os casos ocorridos no mês de dezembro, o que indica que a realidade pode ser ainda mais grave do que a já revelada pelas estatísticas oficiais. Na prática, estamos falando de uma média de uma mulher morta a cada quatro dias no território gaúcho.

Quando ampliamos o olhar para outras formas de violência, como feminicídios tentados, ameaças, estupros e lesões corporais, o cenário se torna ainda mais alarmante. Ao longo desses 13 anos, foram registradas aproximadamente 854 mil ocorrências de violência contra a mulher. Esses números não podem ser tratados de forma fria ou burocrática. Cada dado representa uma mulher que teve sua dignidade violada, seu corpo controlado, sua voz silenciada e, muitas vezes, sua dor desacreditada.

Um dos maiores desafios no enfrentamento à violência de gênero é justamente romper com essa lógica desumanizante. Humanizar é olhar para além do boletim de ocorrência. É compreender a mulher em sua integralidade, respeitando sua história, seus medos, suas escolhas e sua necessidade de proteção real. Humanizar é combater a cultura que ainda questiona a vítima, minimiza a violência doméstica e naturaliza o controle sobre o corpo e a vida das mulheres.

O feminicídio não acontece de forma repentina. Ele é, quase sempre, o desfecho extremo de uma escalada de violências: o controle, a ameaça, a humilhação, o isolamento, a agressão psicológica e física. Ele nasce da negação da autonomia feminina. Por isso, reafirmar o respeito à mulher como ser independente, autônoma e livre, dona de seu corpo, de suas vontades e de suas escolhas, não é um discurso abstrato, é uma exigência jurídica, social e civilizatória.

Como advogada, tenho plena convicção de que o Direito não pode ser frio, distante ou meramente formal. A dignidade da pessoa humana, fundamento do nosso Estado Democrático de Direito, só se concretiza quando o Estado atua de forma efetiva para prevenir a violência, acolher as vítimas e responsabilizar os agressores. Leis sem humanidade não protegem. Políticas públicas sem escuta não salvam vidas.

É a partir dessa compreensão que tenho pautado minha atuação parlamentar em São Leopoldo. Sou autora de importantes leis e ações voltadas à defesa das mulheres, com o compromisso de transformar o enfrentamento à violência em política pública permanente. Entre elas, a luta pela instalação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município, garantindo atendimento qualificado, escuta humanizada e acolhimento especializado às vítimas.

Além desta importante iniciativa, é de minha autoria a Procuradoria Especializada da Mulher na Câmara de Vereadores, espaço institucional de defesa, orientação e encaminhamento de denúncias, e coube a mim sancionar a lei que instituiu o Conselho Municipal da Mulher, fortalecendo a participação social e o controle democrático das políticas públicas de gênero.

Sou autora ainda da Lei do Apito, que busca coibir o assédio e a importunação sexual no transporte público, enfrentando uma violência cotidiana muitas vezes invisibilizada; da Lei do Banco Vermelho, que transforma o espaço público em lugar permanente de memória, conscientização e denúncia da violência contra a mulher; e da Lei de Atenção e Proteção aos Órfãos do Feminicídio, reconhecendo que esse crime não se encerra na morte da mulher, mas deixa marcas profundas em crianças e adolescentes que precisam de cuidado, proteção e políticas públicas específicas.

Essas ações não resolvem, sozinhas, um problema estrutural. Mas representam um compromisso claro: o de não se omitir, o de não naturalizar a violência e o de afirmar que cada vida importa. Humanizar o enfrentamento à violência contra a mulher é reconhecer que nenhuma estatística é aceitável quando o preço é a vida de mulheres.

Enquanto uma única mulher continuar sendo assassinada por ser mulher, não haverá espaço para silêncio, relativização ou neutralidade. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade do Estado, da sociedade e, de forma especial, dos homens. Da minha parte, seguirá sendo uma prioridade absoluta do meu mandato e da minha atuação como mulher, vereadora e advogada.

Iara Cardoso, é vereadora e advogada.