R$ 600 mil por danos morais a trabalhadores resgatados é a proposta de empresa "empregadora"
BENTO GONÇALVES: após uma audiência realizada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa contratante Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, na tarde desta terça-feira (28), o proprietário Pedro Augusto de Oliveira Santana propôs o pagamento de R$ 600 mil no total para danos morais aos 207 trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves na semana passada. O valor não está incluído nas verbas rescisórias, que foram pagas na segunda-feira (27).
Durante o encontro, que contou também com a presença de integrantes do Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf), o MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aditiva ao outro TAC feito no final de semana, de forma emergencial. A empresa tem até o meio-dia de quinta-feira (2) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
Na proposta do TAC constam obrigações a respeito de aliciamento de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT, em 2017.
Já a audiência com as três vinícolas envolvidas está prevista para as 14h desta quarta-feira (1º). São elas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações e requisitar informações sobre os contratos.
Relembre o caso
O caso dos trabalhadores em situação análoga à escravidão foi denunciado após seis homens conseguirem fugir do local onde eram mantidos e buscar contato com a Polícia Rodoviária Federal, que prestou auxílio e deu início à operação. Um dos denunciantes já havia gravado vídeo com um celular e publicado em uma rede social reclamando das condições de trabalho. Ele relata que foi agredido pelos supostos empregadores por isso. O homem contou à polícia que aproveitou quando os agressores foram atender uma ligação e pulou de uma janela, correndo até um mato próximo do local onde estava. Ele e mais dois trabalhadores, que estavam com ele, aguardaram até as 3h da quarta-feira (22) para sair e pedir ajuda.
Ainda na quarta, uma operação conjunta de PRF, Polícia Federal (PF) e MTE flagrou 180 homens no alojamento, em situação precária de hospedagem, higiene e alimentação. À equipe, trabalhadores relataram que sofriam violência verbal, física, ameaças de morte e eram alimentados com comida estragada. Após o primeiro flagrante, outros 27 homens foram resgatados, na quinta, e encaminhados ao ginásio.
O aliciador da mão de obra e administrador da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso ainda na quarta, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança de R$ 39.060. Natural de Valente (BA), o empresário está sendo investigado. Ele trabalharia na região, com prestação de serviço, há pelo menos 10 anos, conforme o MTE.
Os homens resgatados atuavam, principalmente, na colheita da uva, em propriedades rurais do município. As três vinícolas — Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton —, citadas pelos trabalhadores e que contrataram o serviço terceirizado da prestadora, afirmaram em notas não ter conhecimento da situação em que os homens eram expostos até a operação, e que irão colaborar com a investigação. As investigações seguem com o MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF).
Além de vinícolas, 23 proprietários rurais contratavam serviços de trabalhadores resgatados em Bento. Os nomes dos 23 não foram divulgados. A investigação ainda aponta que os trabalhadores atuavam na carga e descarga da uva em vinícolas e na colheita da uva nas propriedades rurais.
Fonte: GZH
Comentários