REFIS 2026: contribuintes de São Leopoldo recebem SMS para aderir ao programa e quitar dívidas de ISSQN e TAFI

Foto: Douglas Dalua

A Secretaria da Fazenda de São Leopoldo iniciou nesta segunda-feira (15) o envio de aproximadamente 17 mil mensagens de SMS para contribuintes aptos a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A iniciativa busca ampliar o acesso aos benefícios oferecidos pelo programa, que prevê descontos de até 100% em juros e multas para a regularização de débitos municipais.

As mensagens estão sendo enviadas pelo número (51) 2200-0201 e contêm orientações para a emissão da guia de pagamento, além das condições disponíveis para negociação das dívidas.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista, com redução de 100% dos juros e da multa, ou pelo parcelamento em até seis vezes, com desconto de 60% sobre juros e multas.

Podem aderir ao REFIS pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TAFI). O benefício contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, em cobrança judicial ou administrativa, com ou sem parcelamento em andamento, desde que sejam anteriores a 31 de dezembro de 2025.

O prazo para adesão ao programa segue até o dia 30 de julho. Além do contato por SMS, os contribuintes também podem buscar atendimento presencial no setor Fazendário da Prefeitura, localizado no térreo do Centro Administrativo, das 9h às 14h.

A expectativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 5 milhões por meio do programa. Segundo a Prefeitura, os recursos obtidos serão destinados a investimentos e melhorias em diferentes áreas da cidade. A iniciativa também integra as ações de preparação do município para as mudanças previstas com a implementação da Reforma Tributária.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo