REFIS do ISS já recupera mais de R$ 4,3 milhões em dívidas e Prefeitura prorroga programa até dezembro

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do ISS já negociou mais de R$ 4,3 milhões em débitos em São Leopoldo. O resultado foi registrado até o início de agosto e levou a Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogar o prazo de adesão ao programa, que inicialmente terminaria em julho.

Com a extensão, os contribuintes terão até dezembro para regularizar suas dívidas com o Município aproveitando condições especiais. Para pagamentos à vista, o programa prevê isenção de multas e juros. Já nos casos de parcelamento, há redução desses encargos.

Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, a procura demonstra o interesse dos contribuintes em regularizar suas pendências.

“O resultado alcançado até agora mostra que o REFIS está cumprindo seu objetivo, oferecendo ao contribuinte uma oportunidade de regularização e, ao mesmo tempo, fortalecendo a arrecadação do Município”, destaca.

Além da recuperação de créditos tributários, o desempenho da arrecadação do ISS ganha importância diante da Reforma Tributária. A arrecadação municipal registrada neste ano poderá contribuir para melhorar a média considerada nos critérios de distribuição do IBS, imposto que substituirá gradualmente o ISS e outros tributos no novo sistema.

Com a prorrogação, os contribuintes que possuem débitos de ISS ainda podem aderir ao REFIS e aproveitar as condições diferenciadas para colocar as obrigações em dia, evitando também o crescimento das dívidas com o Município.

FONTE: Secretaria da Fazenda de São Leopoldo