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Relatora da CPMI do 8 de Janeiro pede indiciamento de Bolsonaro e de mais 60 pessoas


Imagem: Geraldo Magela/ Agência Senado.

A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede em seu relatório o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele – cinco ex-ministros e seis ex-auxiliares – estão na lista.


O relatório final, protocolado no sistema do Senado, foi apresentado na manhã desta terça-feira (17) ao colegiado. A votação, no entanto, deve ocorrer somente nesta quarta-feira (18).

Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes. Também estão no rol integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios.


Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

Os indiciados

O parecer da senadora sugere indiciamentos por 26 delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legítimo são os mais frequentes.


No total, os dois tipos penais foram atribuídos a 46 pessoas.


São indiciados pela relatora no documento:


  1. ex-presidente Jair Bolsonaro

  2. general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

  3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do DF nos atos

  4. general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro

  5. general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro

  6. general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

  7. almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

  8. general Freire Gomes, ex-comandante do Exército

  9. tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro

  10. Filipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro

  11. deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

  12. coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

  13. general Ridauto Lúcio Fernandes

  14. sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

  15. major Ailton Gonçalves Moraes Barros

  16. coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

  17. coronel Jean Lawand Júnior

  18. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF

  19. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal

  20. general Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI

  21. general Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI

  22. coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI

  23. coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI

  24. tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI

  25. capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI

  26. sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI

  27. coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

  28. tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI

  29. coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF

  30. coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF

  31. coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF

  32. coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF

  33. coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF

  34. major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF

  35. major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF

  36. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal

  37. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal

  38. Maurício Junot, empresário

  39. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador

  40. Joveci Xavier de Andrade, financiador

  41. Meyer Nigri, empresário

  42. Ricardo Pereira Cunha, financiador

  43. Mauriro Soares de Jesus, financiador

  44. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador

  45. Antônio Galvan, financiador

  46. Jeferson da Rocha, financiador

  47. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador

  48. Humberto Falcão, financiador

  49. Luciano Jayme Guimarães, financiador

  50. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador

  51. Valdir Edemar Fries, financiador

  52. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador

  53. Joel Ragagnin, influenciador

  54. Lucas Costar Beber, financiador

  55. Alan Juliani, financiador

  56. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

  57. Alan Diego dos Santos, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

  58. Wellington Macedo de Souza, condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília

  59. Tércio Arnaud, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"

  60. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"

  61. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor especial de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio"


Justificativas

No início da leitura do documento, a senadora rechaçou a ideia de que os atos de 8 de janeiro ocorreram de forma espontânea. Ela atribuiu o movimento golpista ao ambiente inflamado por Jair Bolsonaro e aliados.


"Nosso objetivo foi entender como isso aconteceu; como alguns milhares de insurgentes se radicalizaram, se organizaram e puderam romper, sem muita dificuldade, os sistemas de segurança que deveriam proteger a Praça dos Três Poderes. As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro", disse.


"O 8 de janeiro é obra do que chamamos de bolsonarismo. Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o 8 de janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços", acrescentou.


A relatora também atribui os atos golpistas a uma "omissão" do Exército.


"O Oito de Janeiro é resultado da omissão do Exército em desmobilizar acampamentos ilegais que reivindicavam intervenção militar; da ambiguidade das manifestações e notas oficiais das Forças Armadas, que terminavam por encorajar os manifestantes, ao se recusarem a condenar explicitamente os atos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito; e de ameaças veladas à independência dos Poderes", diz.


Eliziane Gama ainda avalia que o entorno de Bolsonaro sabia do "alcance" e, deliberadamente, estimulou manifestações de cunho golpista.


"Jair Bolsonaro e todos os que o cercam sabiam disso [articulações golpistas]. Conheciam os propósitos e as iniciativas. Compreendiam a violência e o alcance das manifestações. Frequentavam os mesmos grupos nas redes sociais. Estimulavam e alimentavam a rebeldia e a insatisfação. Punham deliberadamente mais lenha na fogueira que eles mesmos haviam acendido."


No caso específico de Bolsonaro, a relatora pede indiciamento pelos seguintes crimes:


  • associação criminosa;

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • golpe de Estado;

  • e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.


Próximos passos

Para ser aprovado, o documento com mais de mil páginas precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores — o que deverá ocorrer, diante da predominância de aliados do Planalto no colegiado.


O conteúdo do parecer aprovado é enviado a diversos órgãos que avaliam e decidem pela apresentação de denúncias baseadas nele. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Foco em militares

O relatório apresentado por Eliziane Gama confirmou a estratégia apontada por governistas de responsabilizar militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do DF.


No documento, ela aponta que a "omissão de militares diante de movimentos de cunho golpista levaram aos ataques de 8 de janeiro. Ao todo, 29 militares – ativos ou na reserva – das Forças e da PMDF foram indiciados por Eliziane.


Há destaque para o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos e para o ex-comandante do Exército general Freire Gomes.


A senadora apontou que Garnier atuou "conjuntamente" com Bolsonaro e outros indivíduos "dolosamente" para o ato de 8 de janeiro.


O ex-comandante da Marinha foi mencionado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em delação premiada, sobre reuniões do ex-presidente para tramar um golpe de Estado.


Eliziane afirma que, se confirmada a delação de Cid, Garnier deve ser indiciado pelos crimes de associação criminosa e de tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de governo legítimo.


Em relação a Freire Gomes, Eliziane afirma que o então comandante do Exército deixou de atuar, de forma deliberada, para desmobilizar acampamentos golpistas em frente a unidades militares.


"Deixara de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, consubstanciado em evidente simpatia para com os manifestantes que estavam cometendo crimes militares, expressa diversas vezes inclusive em depoimento perante a esta CPMI", disse.


Linha do tempo

O parecer de Eliziane amarra e relaciona os ataques de janeiro ao ambiente polarizado pós-derrota de Bolsonaro, em outubro de 2022.


Entre outros pontos, a senadora fez menção aos seguintes casos:


  • politização em instituições de segurança

  • minuta de decreto golpista

  • manifestações em rodovias nacionais

  • ataques à sede da Polícia Federal e ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022


O documento também identifica tentativas de aliados de Bolsonaro para impedir a ida de eleitores às urnas no último ano.


Há destaque ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Ele é apontado como responsável por direcionar número maior de efetivo para operação em rodovias do Nordeste, no segundo turno das eleições.


A Silvinei foram atribuídos os crimes de associação criminosa e de impedir que pessoas pudessem votar no segundo turno das eleições, entre outros.

Propostas legislativas

O parecer apresentado por Eliziane também recomenda propostas legislativas ao Congresso.

Entre os textos estão:


  • proposta que estabelece que presentes recebidos por presidente da República em mandato não podem configurar como acervo pessoal

  • proposta que cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser comemorado em 25 de outubro


A relatora da CPI dos Atos Golpistas encaminha, ainda, recomendações ao governo. Uma das propostas prevê que militares em cargos civis sejam julgados, por faltas disciplinares, nos órgãos aos quais estão vinculados, e não pelas instâncias militares.


Além desses textos, Eliziane Gama apresentou — por conta própria — um projeto que cria, na área externa do Senado, um memorial em homenagem à democracia brasileira.


A ideia é semelhante à adotada pela CPI da Covid do Senado, que propôs a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, no ambiente interno da Casa.


Fonte: g1


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