Retaliação: esposa de Alexandre de Moraes é alvo de sanção pelo governo Trump
A esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos, nesta segunda-feira (22).
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O instrumento, criado em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama, é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras acusadas pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos.
A decisão do governo norte-americano bloqueia as contas bancárias no país, restringe o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que a esposa do ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país.
Ação inédita
O uso de Lei Magnitsky com o ministro Alexandre de Moraes é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida dos Estados Unidos são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.
Para ter o nome retirado da lista, Moraes e a esposa precisarão provar que não têm ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa. O próprio governo também pode retirar as sanções, caso entenda que é importante para a segurança do país.
FONTE: GZH
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