Santa Catarina proíbe criação e comercialização de cães da raça pit bull

A criação e a comercialização de cães da raça pit bull e suas derivadas estão oficialmente proibidas em Santa Catarina. A medida faz parte do Decreto nº 1.047, publicado em 9 de julho, que também prevê a castração obrigatória a partir dos seis meses de idade e estabelece condições específicas para a circulação desses animais em espaços públicos.

Segundo a norma, os cães só poderão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos e sempre com guia, enforcador e focinheira. O descumprimento pode resultar em multas progressivas, apreensão do animal e outras penalidades.

A fiscalização ficará a cargo dos municípios, com eventual apoio da Polícia Militar. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae-SC) será responsável por campanhas educativas e ações de conscientização.

De acordo com o governo estadual, o objetivo é reforçar a segurança da população, assegurar o bem-estar dos animais e promover regras claras de convivência em áreas públicas.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br