Seis anos depois, lei que prevê recuo de faixas de pedestres em São Leopoldo ainda não foi aplicada integralmente

Sancionada em janeiro de 2019, a Lei Municipal nº 8.938 prevê o recuo das faixas de pedestres em relação às esquinas de São Leopoldo. A legislação, de autoria do então vereador Brasil Oliveira e aprovada por unanimidade, busca melhorar a visibilidade durante as conversões e evitar que veículos avancem sobre as áreas destinadas à travessia.

Mais de seis anos depois, porém, a aplicação da medida ainda não ocorreu de forma integral em vários pontos da cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Obras - SEMOB, a implantação depende de uma avaliação das condições de cada local e do atendimento às normas de trânsito e acessibilidade.

O secretário adjunto da Semob, David Santos, explica que a lei teve origem na identificação de problemas específicos em alguns cruzamentos e que as características das vias precisam ser consideradas antes de qualquer alteração.

“A lei citada surgiu a partir de uma observação do vereador da época sobre uma problemática existente em alguns pontos da cidade. Não se trata, portanto, de um problema geral em todas as travessias de pedestres”, afirma.

De acordo com Santos, as intervenções realizadas pela secretaria precisam seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele cita como exemplo a Rua Independência, onde as travessias foram revitalizadas e receberam nova sinalização.

Em outros locais, segundo o secretário adjunto, o recuo da faixa não pode ser feito de maneira isolada. É necessário avaliar também os rebaixamentos de meio-fio, rampas de acessibilidade e demais elementos da infraestrutura urbana.

“Em outros pontos, precisamos ir além de simplesmente afastar a sinalização vertical e horizontal. É necessário avaliar também os rebaixamentos de meio-fio, as rampas de acessibilidade e outras questões estruturais”, explica.

A Semob também trabalha na elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana, que deverá reunir diretrizes para diferentes aspectos do trânsito e da circulação na cidade.

“Uma das nossas prioridades é a construção do Plano de Mobilidade. A ideia é pensar a cidade como um todo e buscar um trânsito mais fluido, organizado e, principalmente, mais seguro para quem circula pelas nossas ruas”, afirma David Santos.

Assim, a aplicação da Lei nº 8.938/2019 segue condicionada às características e às condições de infraestrutura de cada ponto, segundo a secretaria.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br /Bado Jacoby