Semae 50 anos | Seminário em defesa do saneamento público

Seminário ocorre no próximo dia 13. | Imagem: Digue Cardoso/ Semae.

Com participação de autoridades no assunto, o Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae) promove um seminário, no dia 13 de dezembro, em defesa do saneamento público, abordando temas como acesso universal à água como um direito de todos, preservação dos recursos hídricos e bacias hidrográficas, regionalização do saneamento e contexto da privatização do RS e no Brasil.

Dividido em dois painéis, das 13h30 até às 14h45, estarão presentes o vice-prefeito de São Leopoldo e diretor-geral do Semae, Ary Moura, o ex-diretor de Coordenação de Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Friedrich, e o ex-presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) e secretário do Meio Ambiente de São Leopoldo, Anderson Etter, discutindo sobre Acesso universal à água como um direito de todos e a preservação dos recursos e bacias hidrográficas.

Já a partir das 15h, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, o prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, e o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Francisco Lopes, que são a favor da competência municipal e da autonomia dos serviços locais, vão abordar a regionalização do saneamento e o panorama das privatizações no RS e no Brasil.

De acordo com Ary Moura, a partir da lei federal 14.026/2020, sancionada por Jair Bolsonaro, que trata do novo marco regulatório do saneamento básico, surgiram questionamentos diversos sobre as experiências anteriores negativas e as possíveis consequências para a população. Um exemplo, é a cogitação de aumento na taxa de manutenções e oferecimento de serviço da parte privada, o abandono de cidades que não despertem o interesse desses “investidores”, assim como a perda de autonomia dos serviços municipais de saneamento.

“Por esse motivo, debates como esse se tornam essenciais e o Semae vem organizando uma série de eventos que mostram a relevância de defender o saneamento público e também comprovar a transparência da autarquia no seu comprometimento com a comunidade local”, destaca Moura.

Para o prefeito Ary Vanazzi, além da questão da privatização dos serviços, há também o desrespeito, pelo governo federal, ao pacto federativo, pois a discussão sobre o marco legal não foi feita com municípios, por exemplo.

"Os municípios não podem renunciar à titularidade da água e do saneamento, pois há necessidade de fazer o planejamento das cidades sobre a ótica da gestão pública de qualidade dos serviços e abastecimento universal”.

O prefeito defende uma discussão ampla sobre o assunto. "Não se discute saneamento, abastecimento de água e drenagem urbana isoladamente, tem que ser integrado. Agora, sem uma política estadual e nacional articulada, não haverá universalização", defende Vanazzi.

Além de São Leopoldo, outros municípios também estão lutando contra a privatização, levando a uma discussão sobre posicionamentos desfavoráveis à lei, que começaram a ser discutidos pela grande mídia. Criada em 1984, a Associação Nacional dos Serviços de Saneamento (Assemae), é a principal fonte de defesa e fortalecimento do desenvolvimento dos serviços municipais de saneamento.

Fonte: Semae