Senado aprova dedução do gasto com aluguel no Imposto de Renda

Benefício terá validade até 2027 | Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Divulgação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (05), um projeto de lei que permite deduzir do Imposto de Renda o valor gasto com aluguel residencial, além de isentar do imposto os proprietários. A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário.

O texto, relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), também dobra o valor da multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis: ela passaria a 150% do imposto devido. O benefício terá validade até 2027. A matéria não permite a dedução de gastos acessórios, como as taxas de condomínio, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros tributos relativos ao imóvel.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que a despesa das famílias com habitação é a maior do orçamento, alcançando 36,6%. Proporcionalmente, o gasto com habitação é mais alto para as pessoas mais pobres, de 39,2% da despesa total. Atualmente, essas despesas não são dedutíveis.

Fonte: CP