SL firma acordo com MP para implantação de república para jovens egressos de casas de acolhimento

Imagem/: Estevan Benacchi/ PMSL.

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, assinou um termo de autocomposição extrajudicial firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul que visa a implantação e implementação de república para jovens com o propósito de oferecer proteção, apoio e moradia subsidiada a grupos de até 10 pessoas maiores de 18 anos, egressos dos acolhimentos parceiros do município. O ato ocorreu na sala de reuniões da prefeitura nesta terça-feira (08).

A iniciativa segue as orientações técnicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e será desenvolvido em sistema de autogestão ou cogestão, possibilitando gradual autonomia e independência de seus moradores. O processo de planejamento compreende as demandas originadas através das ações civis públicas, bem como outras que sejam prognosticadas a partir do estudo da realidade local.

A implantação e implementação da república, conforme acordo, se dará até o dia 1º de dezembro de 2022, sendo que até este período, o município compromete-se a repassar a cada jovem indicado nas ações judiciais o valor de R$ 829,26, reajustado conforme a UPM, nos termos da Lei nº 7.344 de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 9.002 de 2018, para custeio de suas despesas de moradia e manutenção, bem como aquisição de eventuais itens necessários para moradia.

Vanazzi saudou a iniciativa que envolve o Poder Público Municipal e o Ministério Público. “É mais uma ação transversal do nosso governo que envolveu as secretarias de Assistência e Habitação e a Procuradoria Geral. Através deste acordo, ações judiciais deram origem a uma política pública que ampara e dá oportunidade para esses jovens. É uma forma de constituir uma perspectiva de futuro para esses adolescentes”, comentou o prefeito.

A procuradora-Geral do Município, Angelita da Rosa, vê a ação como parte de uma luta por uma sociedade mais igualitária. “Tivemos muitas discussões e argumentações para chegar nesse acordo que vai dar uma outra perspectiva de vida para as crianças e os adolescentes que estão em acolhimento e não tiveram as mesmas oportunidades e as mesmas vivências daquelas que estão em família. Então, precisávamos providenciar isso”, reforçou.

Já o secretário municipal de Assistência Social, Fábio Bernardo, disse que o acordo vai amparar uma demanda fundamental para a continuidade do vínculo para quem deixa uma casa de acolhimento. “Quando um jovem sai desse acolhimento fica completamente desassistido. Estamos trabalhando para que haja uma transição mais segura no processo de conquista de autonomia”, apontou.

A promotora de Justiça de São Leopoldo, Mara Job Beck, comentou que estava muito orgulhosa por selar esse acordo. “A chegada da maioridade é um momento crucial para muitos jovens, com escolha de uma profissão ou a entrada na universidade. Entretanto, para jovens de 18 a 21 anos que cresceram em abrigos, sem o amparo familiar, pode ser um momento de desamparo e insegurança, pois eles precisam deixar as instituições que conheceram como lar”, afirmou.

Também participaram do ato a secretária municipal de Habitação, Andréia Camillo; a procuradora de Justiça, Elaine Lorenzon Schaly; o procurador de Justiça, Paulo Dal Pai Moraes; o promotor de Justiça, Ricardo Schinestsckn Rodrigues; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Casarotto, e a assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Silvia da Silva Tejadas.

Fonte: PMSL