STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha mesmo sem relação entre vítima e agressor

Foto: Alejandro Zambrana / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha. A partir do entendimento da Corte, a legislação poderá ser utilizada para combater qualquer forma de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo quando não houver relação doméstica, familiar ou íntima de afeto entre vítima e agressor.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um caso em Minas Gerais, envolvendo uma mulher que era ameaçada e assediada por um vizinho. O homem acreditava manter um relacionamento com ela e chegou a ameaçá-la de morte caso não aceitasse se relacionar com ele.

A Justiça de Minas Gerais havia negado medidas protetivas por entender que não existia uma relação íntima entre os dois. O STF derrubou essa decisão.

O entendimento prevaleceu a partir do voto do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Segundo ele, a violência contra a mulher deve ser compreendida como um fenômeno estrutural relacionado à desigualdade de gênero.

Com a decisão, medidas previstas na Lei Maria da Penha, como proibição de aproximação, afastamento do agressor, uso de tornozeleira eletrônica e prisão preventiva, poderão ser aplicadas em situações mais amplas de violência de gênero.

Proteção durante as eleições

O STF também decidiu que a Lei Maria da Penha poderá ser utilizada nas eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra candidatas. Nesses casos, caberá à Justiça Eleitoral analisar a concessão de medidas protetivas.

A possibilidade foi levantada pelo ministro Flávio Dino durante o julgamento. Segundo ele, candidatas podem enfrentar situações de violência que afetem não apenas sua atuação política, mas também suas famílias e seus filhos.

A decisão foi acompanhada pelos demais ministros da Corte.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo