STF julga orçamento secreto em meio a tensão com Congresso

Ministros começam a analisar legalidade dos pagamentos enquanto parlamentares cogitam mudar regras para esvaziar julgamento | Imagem: Reprodução

Mais controverso instrumento de cooptação política dos últimos anos, o orçamento secreto terá seu destino selado a partir desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF). Com sessão marcada para as 14h, os 11 ministros da Corte irão deliberar sobre a legalidade das emendas de pouca ou nenhuma transparência, usadas para barganhar apoio do Congresso ao Planalto.

O julgamento eleva a tensão política em Brasília num momento decisivo para a aprovação da PEC da Transição e da costura de apoios à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Em reação a um eventual desfecho desfavorável, parlamentares cogitam tornar mais claras as regras de emprego das verbas, esvaziando o julgamento

No total, quatro ações contestam a constitucionalidade das emendas do relator — nome técnico do orçamento secreto. Três delas foram ajuizadas em 2021 por PSB, PSOL e Cidadania, e a restante em 2022, pelo PV. Trata-se de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), expediente para evitar ou reparar eventual lesão à normas tidas como essenciais ao ordenamento jurídico. Todas estão sob a relatoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber.

Desde o primeiro semestre, havia uma expectativa de que o julgamento ocorresse logo após o fim das eleições. Somente na semana passada, porém, Rosa Weber incluiu o caso na pauta do STF. A decisão repentina irritou os demais ministros, que tiveram de correr para preparar seus votos. A escassez de tempo — o STF tem apenas duas outras sessões plenárias este ano — e as complexidades jurídicas e políticas da questão não permitem garantia de que o julgamento acabe em 2022. Pode haver adiamento para fevereiro e não está descartado um pedido de vista de algum dos ministros.

Durante a campanha, havia um sentimento em Brasília de que, caso Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse a eleição, o STF sepultaria o orçamento secreto, devolvendo ao Executivo a autonomia sobre os gastos do governo e facilitando a relação do presidente eleito com o novo Congresso. Todavia, a aproximação entre Lula e Lira nas últimas semanas turvou o horizonte.

Principal operador das emendas de relator, Lira usou o instrumento para obter o apoio de ao menos 15 partidos à sua reeleição, entre eles o consórcio governista formado por PT, PSB, PCdoB e PV. A situação é mais confusa no Senado, onde Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não desfruta do mesmo favoritismo de Lira para ser reconduzido ao cargo. Juntos, eles administram R$ 16,5 bilhões em emendas em 2022 — Lira tem poder sobre R$ 11,5 bilhões e Pacheco, R$ 5 bilhões. Para 2023, a cifra alcança R$ 19,5 bilhões.

Para não correr riscos, deputados articulam nos bastidores a apresentação de um projeto de resolução tornando mais transparente o orçamento secreto. Uma minuta do texto inclusive já teria chegado às mãos de alguns ministros do STF como forma de barganha. Pelas regras sugeridas, os recursos seriam distribuídos proporcionalmente entre as bancadas, com aplicação obrigatória de metade do dinheiro em saúde e assistência social.

Fonte: GZH