STF suspende julgamento sobre jogos de azar após proposta de incluir bets na discussão

Foto : Victor Piemonte / STF / Divulgação / CP

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar no Brasil. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defendeu que o tema seja analisado em conjunto com as ações que tratam da regulamentação das apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets.

A Corte analisa se o trecho da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que proíbe a exploração de jogos como bingo, jogo do bicho e caça-níqueis, é compatível com a Constituição Federal de 1988 ou se viola princípios constitucionais, como o da livre iniciativa.

Até a suspensão do julgamento, dois ministros haviam votado pela manutenção da proibição: o relator, Luiz Fux, e Flávio Dino. Apesar da convergência no resultado, ambos divergiram quanto ao alcance da decisão.

Durante a sessão, Dino afirmou que não faz sentido discutir apenas os jogos de azar tradicionais sem considerar o cenário atual das apostas eletrônicas.

"Não me parece que possamos, a essa altura, dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são esses jogos perversos das bets", afirmou o ministro.

Ele também questionou a diferença de tratamento jurídico entre as modalidades.

"Se dissermos que jogo de azar é contravenção, estamos falando que bet é contravenção? Se não é, por quê?", indagou.

Inicialmente, Luiz Fux manifestou resistência à proposta de ampliar o julgamento. Segundo o relator, incluir a discussão sobre as bets anteciparia o exame de outras ações específicas que ainda aguardam julgamento e extrapolaria os limites do processo em análise.

"Sempre entendi que na repercussão geral devemos ser minimalistas. Não somos legisladores", afirmou Fux.

Após o debate entre os ministros, o relator sinalizou que não se opõe à possibilidade de pautar conjuntamente os processos relacionados às apostas eletrônicas, desde que seja verificado o estágio de tramitação das ações.

Entre elas está uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade das leis que autorizaram e regulamentaram o funcionamento das bets no país. A PGR sustenta que a legislação vigente não oferece mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais dos cidadãos.

Com o pedido de vista, o julgamento permanece suspenso, sem data definida para ser retomado.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo