São Leopoldo aprova LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 1,75 bilhão
A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou por unanimidade, na quinta-feira (08), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta estima receita de R$ 1,754 bilhão para o próximo ano, um crescimento nominal de 8,1% em relação à previsão atualizada de 2026, de R$ 1,622 bilhão.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, as despesas também estão projetadas em R$ 1,754 bilhão, mantendo o equilíbrio entre receitas e gastos previstos no orçamento consolidado.
Apesar do crescimento estimado, o Município trabalha com um cenário econômico restritivo, marcado por crédito mais caro, endividamento de empresas e famílias e desaceleração da atividade econômica. Esses fatores podem limitar a arrecadação de impostos e as transferências recebidas pelo município.
A proposta orçamentária prevê resultado primário negativo de R$ 8,2 milhões em 2027, sem considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a inclusão do regime previdenciário, o déficit primário projetado chega a R$ 16,3 milhões.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans, o resultado negativo não significa que receitas e despesas estejam desequilibradas no orçamento. O indicador considera as receitas e despesas primárias, excluindo operações financeiras.
O desafio, conforme a administração municipal, será controlar os gastos correntes, efetivar a arrecadação prevista e garantir o ingresso dos recursos destinados aos investimentos para manter o equilíbrio fiscal ao longo do próximo ano.
Um dos principais destaques da LDO é o crescimento das receitas de capital, que passam de R$ 127,3 milhões para R$ 248,6 milhões, uma alta de 95,2%. Esses recursos são destinados principalmente a obras, aquisição de equipamentos e projetos estruturantes.
As operações de crédito previstas aumentam de R$ 35,5 milhões para R$ 78,8 milhões, crescimento de 122,1%. Já as transferências de capital sobem de R$ 89,3 milhões para R$ 151,7 milhões, avanço de 69,9%.
Diferentemente dos financiamentos, as transferências de capital são recursos recebidos de outras esferas de governo ou instituições e não geram, por si só, uma dívida a ser paga pelo município.
Entre os projetos previstos estão obras de saneamento e drenagem do Semae, intervenções na Adutora e no Reservatório da Zona Norte, na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pradinho, na Casa de Bombas nº 7 e na Bacia do Arroio Santos Dumont.
Também estão previstos investimentos em reconstrução e resiliência climática, habitação, urbanização de áreas vulneráveis, construção de creches e escolas, implantação do CEU da Cultura e atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista.
Cerca de R$ 21 milhões em transferências de capital estão vinculados ao Projeto de Urbanização da Ocupação Steigleder, que prevê, entre outras intervenções, uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma escola, uma avenida projetada e obras de canalização.
Saúde e Assistência Social têm maiores avanços
A LDO também projeta aumento de recursos para áreas essenciais. Na Saúde, a previsão de recursos livres passa de R$ 108 milhões para R$ 130 milhões, acréscimo de R$ 22 milhões, equivalente a 20,4%.
Na Educação, o orçamento previsto cresce de R$ 330,1 milhões para R$ 354 milhões, aumento de R$ 23,9 milhões, ou 7,2%.
A Assistência Social apresenta a maior expansão percentual entre as áreas destacadas, passando de R$ 36,1 milhões para R$ 45,3 milhões. O acréscimo de R$ 9,2 milhões representa crescimento de 25,4%.
Outras áreas também terão aumento de recursos. Cultura e Turismo apresentam alta prevista de 19,4%, enquanto Mobilidade e Obras passam de R$ 91,9 milhões para R$ 109,5 milhões, crescimento de 19,1%.
Já a Administração terá aumento de 6,4%, a Fazenda de 3% e a Segurança Pública de 2,3%.
Receita Corrente Líquida chega a R$ 1,34 bilhão
A Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para avaliar a capacidade financeira do município e estabelecer limites fiscais, está estimada em R$ 1,343 bilhão para 2027.
Na base ajustada para o controle do endividamento, a projeção passa de aproximadamente R$ 1,270 bilhão em 2026 para R$ 1,339 bilhão no próximo ano, crescimento de cerca de 5,4%.
Para o prefeito Heliomar Franco, a proposta busca conciliar a ampliação dos serviços públicos e dos investimentos com a responsabilidade fiscal.
“Estamos ampliando os recursos para os serviços essenciais e preparando novos investimentos, sem perder de vista o equilíbrio das contas públicas e a capacidade financeira do município”, afirmou.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo
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