São Leopoldo: contratos de Aluguel Social são fiscalizados pela Secretaria de Ação Social
SÃO LEOPOLDO: a Secretaria de Assistência Social (SAS) realiza desde março, um processo de auditoria nos contratos de Aluguel Social na cidade. Desde o início do trabalho dos servidores da secretaria, dezenas de benefícios já foram cancelados por irregularidades ou fraudes, e outros 281 estão na lista de estarem com possíveis irregularidades que se confirmadas, devem ser cancelados pela SAS.
O Aluguel Social é um auxílio destinado a famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Após as enchentes, houve a criação de uma extensão do benefício, denominada “Calamidade Pública”, voltada a pessoas que tiveram suas residências comprometidas ou perdidas durante a catástrofe climática. O beneficiário recebe por mês R$ 927,00 que deve ser direcionado a locação de um imóvel. Metade desse valor é pago pela prefeitura e a outra metade é subsidiada pelo Governo do Estado.
Atualmente, 1.172 pessoas recebem o Aluguel Social – Calamidade Pública em São Leopoldo e mais de 2 mil aguardam na lista de espera. As fraudes e irregularidades prejudicam que o auxílio chegue a quem precisa, como explica Simone Dutra, secretária da SAS: “Estamos reforçando a fiscalização porque é fundamental que esse recurso chegue para quem realmente necessita, especialmente depois da enchente. Encontramos casos graves: pessoas recebendo em endereço falso, morando na própria casa ou com pagamento duplicado. Por isso, nossas equipes estão indo até os locais para checar tudo de perto”. Segundo a gestora, a situação mais recorrente é a de pessoas que se cadastraram no programa, mas não residem no local informado.
Os fiscais estão indo até os endereços alvos de denúncias. Quando a equipe não encontra o beneficiário no local, é deixado um aviso formal com orientações. A pessoa tem cinco dias úteis para comparecer à Secretaria de Assistência Social e apresentar a documentação que comprove a regularidade do benefício.
A Prefeitura de São Leopoldo solicita que em caso de suspeita de irregularidades, a população faça a denúncia de forma anônima pelo telefone 156 (ouvidoria) ou presencialmente na Secretaria de Assistência Social.
FONTE: SCOM/PMSL
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