São Leopoldo: Câmara Municipal aprova projeto que torna prazo de laudo do autismo indeterminado

SÃO LEOPOLDO: a Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei do vereador Falcão (MDB) que estabelece validade indeterminada ao laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA). "A iniciativa partiu de uma demanda emergencial de pais, uma vez que órgãos e especialistas determinavam prazo de três a seis meses para duração de um laudo médico, o que dificultava a busca por benefícios como o passe livre, BPC e carteirinha preferencial, por exemplo", explica o autor da lei, vereador Falcão.

"Atualmente há uma grande dificuldade de se conseguir uma nova consulta de avaliação a um neurologista no sistema público de saúde para atestar uma condição que todos sabem que é permanente. Faltam especialistas na rede e a fila de espera demora meses", justifica o parlamentar.

NOVA VOTAÇÃO

A segunda votação deste projeto ocorre na próxima quinta-feira, quando a Câmara deve retomar o seu horário normal de expediente das sessões ordinárias, às 19h. Após aprovação por maioria de votos, o projeto segue para sanção do prefeito e deve ser a quarta lei aprovada pelo vereador Falcão em prol dos autistas.

JÁ É LEI

Já estão em vigor em São Leopoldo, propostas pelo vereador Falcão, a lei que cria o censo do autismo, a que dá prioridade aos autistas nos assentos do transporte público municipal e amplia os estabelecimentos obrigados a exibir o atendimento preferencial a quem tem TEA e a que auxilia crianças autistas com seletividade alimentar na escola.

Vereador Falcão Mello (MDB)

"Pouco a pouco estamos conseguindo fazer com que essas leis saiam do papel. Entretanto ainda é preciso que o município faça a sua parte e auxilie nesta causa, como por exemplo desenvolver o censo do autismo", conclui Falcão.

Redação do www.start.comunicacaosl.com.br, por Bado Jacoby