São Leopoldo: Prefeito e secretários(as) fazem lançamento do PPA participativo

Prefeito Vanazzi e secretários(as) Angelica Severo e Nesoln Spolaor

SÃO LEOPOLDO: na noite desta quinta-feira, 20 de maio, aconteceu o lançamento do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA Participativo) - São Leopoldo 200 anos. De forma virtual o prefeito Ary Vanazzi; o secretário-geral de Governo, Nelson Spolaor, e a secretária do Orçamento Participativo, Angélica Severo, apresentaram a plataforma online que servirá para a população de São Leopoldo indicar as prioridades de investimento.

COMO FUNCIONA O PPA

Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito formula um plano orçamentário para quatro anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. O Governo Municipal disponibilizou o portal: www.saoleopoldo.rs.gov.br/ppa, um portal exclusivo desenvolvido para a participação da comunidade nos debates dos cinco eixos do Plano que orientam como serão realizadas as ações e obras no município e nos serviços públicos como saúde, educação, segurança. Também é possível acessar o calendário das atividades online como webinários e lives que serão desenvolvidas no período de organização.

O Prefeito Vanazzi destacou a modernização no processo democrático das discussões sobre as ações na cidade. “Todas as ações do governo e orçamentos para os próximos quatro anos vão estar no PPA Participativo, democratizando as discussões sobre a cidade, todas as ações realizadas, trazendo a comunidade a participar, comunicando as demandas de suas regiões, em 2024 vamos comemorar os 200 anos de São Leopoldo com uma cidade cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

O secretário-geral de Governo, Nelson Spolaor, ressaltou a importância do PPA para a comunidade e o município “O PPA Participativo tem um recorte especial a celebração do bicentenário de São Leopoldo, além disso é um instrumento da Constituição Federal, um planejamento para as ações na cidade que vamos construir junto com a comunidade. Vamos aprofundar o debate do desenvolvimento econômico de São Leopoldo apôs a pandemia, queremos que a população nos ajude no desenvolvimento do PPA. O PPA Participativo é um instrumento para apresentar o futuro que iremos construir”, frisou.

Já a secretária do Orçamento Participativo, Angélica Severo, falou da importância da participação popular e dos desafios de realizar o PPA na pandemia. “Temos o desafio de fazer o PPA em meio a uma pandemia. É algo novo fazer a participação da comunidade nessa situação de isolamento. Para que todos possam participar faremos plenárias regionais e temáticas, seminários e webnários através da plataforma zoom. A participação da população sempre permeou nossos governos e agora não seria diferente, para participar basta se cadastrar através do portal. O PPA Participativo norteia as ações do governo nos próximos quatro anos e gostaríamos da participação da população”, comentou.

PPA Participativo

A participação da comunidade leopoldense no PPA é de extrema importância pois, os benefícios são para a própria população. É através do questionário disponível no portal, que a população poderá indicar as áreas que mais necessitam de investimento e melhorias.

Além do portal a população também terá disponível um número de WhatsApp da Secretaria Municipal do Orçamento Participativo (Semop), para contribuições e sugestões no PPA, 51 9692-2829.

O PPA foi dividido em cinco eixos: Desenvolvimento Econômico com Geração de Trabalho e Renda, Participação Popular e Controle Social, Participação Popular e Controle Social, Políticas Sociais e Garantia de Direitos e Gestão Ética, Democrática e Eficiente.

Eixo 1 - Desenvolvimento Econômico com Geração de Trabalho e Renda

Este eixo reúne as contribuições ao PPA que tratam das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e à garantia de trabalho e renda em São Leopoldo.

Nosso município se destaca por uma matriz econômica diversificada, onde conta com um setor industrial de projeção internacional e setores expressivos de construção civil, serviços e comércio. Além disso, sediamos um dos principais parques tecnológicos do país, o Tecnosinos.

Essa diversidade de nossa economia e a sinergia entre as ações do poder público, dos trabalhadores e dos setores produtivos da cidade tem contribuído para o nosso bom desempenho na geração de postos de trabalho e crescimento econômico na região nos últimos anos.

No contexto de enfrentamento dos impactos da pandemia, o município deve continuar priorizando as políticas de geração de trabalho e renda e a formação profissional da nossa população. A recuperação da capacidade de investimento público, os projetos estratégicos e o apoio aos empreendedores de nossa cidade também são medidas prioritárias.

Nosso objetivo é consolidar São Leopoldo como uma referência de desenvolvimento econômico e social que seja sustentável e inovadora.

Responder a esses desafios exigirá um grande diálogo com as organizações da sociedade, com o povo trabalhador e com os setores produtivos da cidade.

Eixo 2 - Participação Popular e Controle Social

Este eixo reúne as contribuições ao PPA que tratam das políticas públicas e mecanismos de participação popular e controle social no município de São Leopoldo.

A Constituição do Brasil declara que “o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Seguindo este caminho, conquistamos ao longo dos anos várias instâncias de participação da comunidade na garantia de seus direitos e na fiscalização e controle das ações do poder público.

As conferências, os conselhos de direitos, o orçamento participativo, as audiências públicas, as consultas, as ouvidorias, as mesas de diálogo, entre outros processos participativos, são importantes instrumentos de democratização das relações entre o Estado e a sociedade.

No município estes mecanismos de participação são ainda mais necessários, pois é na cidade que a população demanda diretamente as políticas sociais e serviços públicos a que tem direito.

Em tempos de mudança tecnológica, os municípios também devem incorporar cada vez mais à sua rotina mecanismos eficientes de consulta e participação em ambiente digital, bem como políticas públicas de democratização do acesso à internet. As redes e canais institucionais do poder público devem prezar pela ampliação da transparência e do acesso à informação de interesse público.

Eixo 3 - Desenvolvimento urbano sustentável e direito à cidade

Este eixo reúne as contribuições ao PPA que tratam das políticas públicas e estratégias sustentáveis de desenvolvimento urbano e da garantia do direito à cidade em São Leopoldo.

O planejamento e desenvolvimento do nosso território devem articular as dimensões social, econômica e ambiental, e contar com ampla participação da comunidade.

Além disso, devem ser acompanhados por políticas de preservação do patrimônio cultural, material e imaterial de São Leopoldo.

De acordo com o Plano Diretor Municipal (Lei nº 9041/2019), o direito à cidade compreende “os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao ambiente saudável, ao trabalho, à cultura, ao lazer, ao saneamento, à infraestrutura e aos serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade”.

Estas diretrizes são fundamentais para o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, para a redução das desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Este eixo do PPA inclui ainda uma ampla diversidade de políticas públicas, a exemplo das obras de calçamento de ruas da cidade; a regularização fundiária e ocupação ordenada do espaço urbano; a preservação da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos; o abastecimento de água; a preservação do sistema de diques; a gestão de áreas protegidas; as políticas de mitigação das mudanças climáticas; os serviços de iluminação e eficiência energética; os serviços de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos; a democratização dos parques e praças como espaços públicos de lazer e convivência, entre tantas outras.

Eixo 4 - Políticas Sociais e Garantia de Direitos

Este eixo reúne as contribuições ao PPA sobre as políticas sociais e a garantia de direitos em São Leopoldo e engloba as seguintes áreas: Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres, Políticas para a população LGBTQIA+, Políticas Públicas de Juventude, Segurança Pública Cidadã, Esporte e Lazer e Proteção Animal.

A promoção de políticas sociais e direitos da cidadania é uma conquista da população e um dever do Estado. Cabe ao poder público em âmbito municipal, estadual e nacional implementar as políticas sociais e direitos que assegurem a cidadania, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção do bem comum, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Além disso, a elaboração deste PPA 2022-2025 ocorre em um contexto ainda marcado pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo. Os impactos dessa situação de calamidade pública seguirão demandando no próximo período a atuação decisiva do poder público na defesa da vida e da saúde e na proteção das populações mais vulneráveis. Em nossa cidade não será diferente.

Muitas das políticas públicas incluídas neste eixo dialogam com desafios presentes no debate público de São Leopoldo. Dentre outros, podemos citar a ampliação e informatização da rede municipal de Saúde; a habilitação do Hospital Centenário como hospital de ensino; a universalização do acesso das nossas crianças à educação infantil; a construção de uma política de cultura digital no ambiente escolar; e a criação de um programa de transferência de renda que contribua para que nenhuma família passe fome em São Leopoldo.

Eixo 5 - Gestão Ética, Democrática e Eficiente

Este eixo reúne as contribuições ao PPA sobre as políticas voltadas à modernização e democratização da gestão municipal em São Leopoldo. Dentre outras áreas, este eixo engloba temas como modernização administrativa, qualificação dos serviços públicos, direitos dos servidores públicos, gestão da tecnologia da informação, comunicação institucional do município e serviços de atendimento à população.

A garantia dos direitos e dos serviços públicos prestados aos cidadãos e cidadãs de São Leopoldo exige um processo permanente de qualificação e modernização da gestão pública do município. Para alcançarmos este objetivo, o poder público deve ampliar seus mecanismos de transparência, desburocratização e comunicação democrática com a sociedade leopoldense.

Além disso, a perspectiva de uma cidade inteligente e inovadora deve acompanhar as mudanças tecnológicas em curso, incorporando os avanços da transformação digital na prestação dos serviços públicos e aumentando a celeridade de suas rotinas administrativas e de resposta às demandas da população.

Para alcançar estes objetivos, o poder público também precisa reforçar as políticas de valorização de seus servidores públicos e a política de recursos humanos do município. Servidores públicos respeitados e com direitos assegurados possibilitam serviços públicos cada vez mais qualificados para os munícipes. De igual modo, são fundamentais as melhorias na infraestrutura de atendimento, gestão tecnológica, eficiência energética e emissão de documentos dos órgãos e serviços públicos municipais.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br / Fonte: SCOM/PMSL