São Leopoldo: Presidente da Câmara propõe Moção de Repúdio à PEC da Blindagem

SÃO LEOPOLDO: a presidente da Câmara Municipal, vereadora Iara Cardoso (PDT), está protocolando uma Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Blindagem. A iniciativa será apreciada pelo Legislativo leopoldense e busca manifestar a posição contrária da Casa diante da proposta aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 16 de setembro.

Segundo Iara Cardoso, a medida aprovada amplia de forma inaceitável os privilégios dos parlamentares, ao dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, exigindo autorização prévia do Congresso Nacional. Pela proposta, até mesmo crimes graves, como estupro, pedofilia, homicídio, peculato e corrupção dependeriam de decisão política de seus pares para que pudessem ser processados criminalmente.

“Na qualidade de cidadã e operadora do Direito, não posso ignorar esta afronta à Justiça e aos princípios de igualdade, impessoalidade e moralidade. É o lobo cuidando do galinheiro. Essa proposta não apenas fere a Constituição, mas também agride o sentimento de justiça da sociedade brasileira”, afirma.

A presidente do Legislativo lembra ainda que a aprovação em Brasília pode gerar reflexos imediatos nos parlamentos estaduais e municipais, configurando um efeito cascata. “Isso bate aqui na nossa porta. É por isso que, enquanto presidente da Câmara, estou protocolando a Moção de Repúdio para deixar claro que São Leopoldo não será cúmplice dessas barbaridades”, reforça.

Além do posicionamento oficial no Legislativo, a vereadora também declarou estar em contato com congressistas, solicitando a rejeição definitiva da PEC.

Colaboração do jornalista Guilbert Trendt