São Leopoldo: Projeto sobre remoção de veículos abandonados vai à segunda votação nesta quinta-feira (28)

SÃO LEOPOLDO: o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do vereador Fabiano Haubert (PDT), volta à pauta da Câmara Municipal de São Leopoldo nesta quinta-feira (28), quando será votado em segunda discussão.

A proposta, aprovada em primeira votação na última quinta-feira (21), altera a Lei Municipal nº 8.506/2016, que trata da remoção de veículos abandonados nas vias e passeios públicos. O texto não cria uma nova legislação, mas amplia os critérios que caracterizam abandono, fortalecendo a atuação da fiscalização municipal em situações que afetam a mobilidade, a segurança e a saúde da população.

Com a alteração, passam a ser considerados indícios de abandono:

• ausência de placas ou identificação;

• vidros quebrados ou sinais de incêndio;

• ausência de rodas ou partes essenciais, como motor, portas ou carroceria incompleta;

• outras condições que evidenciem descarte integral ou parcial de veículos ou reboques.

Segundo Fabiano Haubert, a medida atende a uma demanda recorrente da comunidade.

“Veículos abandonados nas ruas não prejudicam só a circulação, mas também aumentam riscos de acidentes e de proliferação de doenças. Com essa atualização na lei, a fiscalização terá mais ferramentas para agir rapidamente, promovendo mais segurança e qualidade de vida para todos os moradores da cidade”, destacou. Caso seja aprovada novamente, o projeto segue para sanção e regulamentação do Executivo Municipal.

Colaboração da jornalista Sara Nedel/foto: Chico Junior