São Leopoldo propõe reforma tributária municipal para atrair empresas e ampliar arrecadação

Foto: Douglas Dalua

A Prefeitura de São Leopoldo encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores um conjunto de projetos de lei que propõem mudanças na política tributária municipal, reforço nos mecanismos de arrecadação e incentivos ao desenvolvimento econômico local.

Elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), o pacote busca adequar o município à reforma tributária nacional e prevê impactos fiscais e administrativos no curto e médio prazo.

Segundo o prefeito Heliomar Franco, as medidas fazem parte de um processo de modernização da gestão pública.

“Esses projetos fazem parte de uma modernização da gestão, para incentivar a vinda de empresas para nossa cidade, conceder incentivos e, consequentemente, gerar emprego e renda”, afirmou.

Entre as principais propostas está a adequação da Lei Orgânica Municipal às novas regras do sistema tributário brasileiro, com a incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto também redefine princípios como justiça tributária, cooperação federativa e redução da regressividade, além de reforçar o papel da administração tributária como atividade essencial do Estado.

Regularização fiscal

Um dos pilares do pacote é o novo programa de regularização fiscal voltado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização, já aprovado pela Câmara. Em vigor desde 1º de abril, o programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições facilitadas de parcelamento.

A expectativa do Executivo é arrecadar R$ 5 milhões até o encerramento do prazo, em 30 de julho.

Cobrança de débitos

O conjunto de propostas também prevê mudanças nas regras de parcelamento e cobrança de dívidas, como restrição ao reparcelamento de débitos recentes, exigência de protesto prévio e adoção de pagamento via PIX automático.

De acordo com a Prefeitura, as medidas buscam ampliar a eficiência na recuperação de créditos e reduzir a inadimplência.

Incentivos econômicos

Na área do desenvolvimento econômico, o destaque é o programa Cresce São Leopoldo, que propõe incentivos fiscais para atração de investimentos e geração de empregos. Os benefícios podem chegar a até 70% de redução em tributos como IPTU e ITBI, condicionados à criação de vagas de trabalho, inovação e impacto positivo na economia local.

Outra proposta prevê a redução da alíquota do ISS para 2% em atividades consideradas estratégicas e ainda pouco exploradas do ponto de vista arrecadatório, como serviços técnicos especializados.

Segundo o governo municipal, a eventual renúncia fiscal poderá ser compensada pela ampliação da base de contribuintes e pelo aquecimento da atividade econômica.

Operações de crédito

Outro ponto relevante do pacote é a autorização para contratação de até R$ 1 bilhão em operações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Parte dos recursos deverá ser destinada à reestruturação da dívida existente, com redução de juros, e o restante para novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

Para o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, as propostas unem equilíbrio fiscal e estímulo ao crescimento econômico.

A estratégia do governo municipal, segundo a Prefeitura, é reorganizar as contas públicas, ampliar a capacidade de investimento e preparar São Leopoldo para o novo cenário tributário nacional.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Arthur Silva | Fonte: Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo