São Leopoldo se mobiliza em busca de recursos para a Casa do Imigrante através da Consulta Popular

SÃO LEOPOLDO: o processo de Consulta Popular do Estado do Rio Grande do Sul vai iniciar na segunda-feira, 22 até 30 de novembro. Estão habilitados a participar os eleitores com domicílio eleitoral no RS, podendo escolher apenas um dos programas ou ações constantes na cédula. No Município, a orientação é de votar na demanda “Identificação, qualificação e promoção de atrativos e rotas turísticas” com o objetivo de pleitear verbas para a Casa do Imigrante. Para conseguir a verba é necessário chegar a 2% do número total de eleitores da cidade de São Leopoldo.

A votação será em meio digital: de forma on-line através do site da Consulta Popular (https://planejamento.rs.gov.br/consulta-popular), pelo aplicativo Colab e em urnas que a Secretaria Municipal do Orçamento Participativo vai disponibilizar em alguns pontos da cidade. Para a votação é necessário o número do título de eleitor.

Verbas da Consulta Popular RS

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e, posteriormente, inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.

Fonte: SCOM/PMSL