São Leopoldo: secretaria de habitação participa de audiência sobre projeto de isenção de ITBI

Secretária Municipal de Habitação, Karina Camillo e vereador Gabriel Dias (Cidadania)

SÃO LEOPOLDO: em audiência pública promovida pelo Vereador Gabriel Dias (Cidadania), realizada na última segunda-feira, 29 de maio, esteve presente, a secretária Municipal de Habitação, Karina Camillo Rodrigues. A audiência tratou do Projeto de Lei Executivo n.º 386/2023, que trata do regime diferenciado sobre o Imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) para empreendimentos ou imóveis classificados como habitação de interesse social.

De acordo com a secretária Karina “a audiência foi um momento muito importante para o governo que encaminhou para apreciação dos vereadores, um projeto que garante a isenção de ITBI para todos os programas habitacionais de forma geral, que vai garantir que muitas outras famílias também possam garantir a regularidade de seus imóveis,. Já temos um trabalho em andamento com o Programa Regulariza São Léo, onde milhares de famílias de áreas públicas municipais já receberam seu título de propriedade. Esta lei, vai acelerar o processo de regularidade dos empreendimentos habitacionais de interesse social”. O projeto, conforme a secretária, foi apresentado também garantindo a isenção do ITBI para moradores de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS), e completou. “Para as famílias dos imóveis da COHAB, é bom deixar a população bem ciente, temos um compromisso sim de governo de atuar junto para garantir esse direito, mas mesmo com a isenção do ITBI, ainda vai depender do Governo do Estado emitir a certidão de quitação, anuência do imóvel, para que possa efetivamente ser regularizado”, destacou.

O proponente da audiência e autor de projeto de lei que buscava a isenção de ITBI para famílias da COHAB, vereador Gabriel Dias, se mostrou bastante satisfeito com a audiência pública que debateu a importância da isenção de ITBI para moradores das Cohabs. Gabriel destaca que em um entendimento com departamento jurídico da câmara, retirou seu projeto em virtude do governo ter acenado com um projeto mais abrangente, que além dos imóveis das Cohabs, também incluiu todos os empreendimentos de interesse social. Precisamos ajudar a facilitar a vida das pessoas para que tenham a tão sonhada escritura das suas casas e também passem a pagar IPTU, gerando receita para a cidade. Importante que sejamos sempre maiores que nossas divergências políticas, que consigamos deixar nossos dogmas de lado e colocar, acima de tudo, o interesse coletivo, porque é para isso que fomos escolhidos representantes do povo”, destacou.

Pelo projeto em tramitação, será garantida a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para imóveis ou empreendimento habitacional de interesse social e também para imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS), quando destinadas às famílias que possuam renda mensal de 0 a 03 salários mínimos.

Fonte: SCOM/PMSL