São Leopoldo: Sempa intensifica fiscalização após aumento de denúncias de abandono de animais no período de férias
A Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa) registrou aumento significativo nas denúncias de abandono de animais durante o período de festas e férias. Desde o dia 25 de dezembro, foram contabilizadas 20 denúncias, número quase três vezes maior do que o registrado em todo o mês de novembro, quando houve sete casos em 30 dias.
As ocorrências acendem um alerta para uma prática que costuma crescer no fim do ano. Segundo a Sempa, as denúncias recentes foram registradas nos bairros Pinheiro, Santos Dumont e Campina. Em parte dos casos, os tutores viajaram e deixaram os animais sozinhos em casa, sem alimentação ou cuidados adequados.
O secretário de Proteção Animal, Claudio Giacomini, reforça que o abandono é crime. “Deixar o animal sem alimentação, cuidados ou supervisão por período prolongado, mesmo dentro da própria residência, caracteriza abandono e sujeita o responsável às penalidades previstas em lei”, afirmou.
Além do sofrimento causado aos animais, a prática gera impactos à sociedade. A Sempa destaca a importância da adoção responsável e da busca por alternativas, como hospedagem adequada ou apoio de instituições de proteção animal, durante viagens.
A Lei Federal nº 14.064/2020 prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais em casos de abandono ou maus-tratos contra cães e gatos. Se houver morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço. No âmbito municipal, a Lei nº 9.956/2023 prevê multas administrativas de até 600 UPMs, o equivalente a R$ 3.804,00.
FONTE: SCOM/PMSL
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