São Leopoldo será atendida por novas Varas Regionais de Garantias inauguradas em Porto Alegre

Imagem: divulgação/ TJRS.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou a inauguração da 1ª e da 2ª Varas Regionais de Garantias, que ocorrerá na próxima terça-feira (28), em Porto Alegre. As novas unidades atenderão 26 comarcas da Região Metropolitana, incluindo São Leopoldo.

Cada vara contará com dois magistrados, os Juízes de Garantias, responsáveis por supervisionar a legalidade das investigações criminais e assegurar os direitos dos investigados. Essas unidades atuarão até o momento em que o Ministério Público ofereça a denúncia, momento em que o processo passa a ser conduzido por outro magistrado.

O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019 e validado pelo Supremo Tribunal Federal em 2023, que determinou um prazo de dois anos para a implementação nas comarcas de todo o país.

As unidades jurisdicionais abrangerão as comarcas de Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Triunfo e Viamão.

O juiz-corregedor Bruno Massing de Oliveira explicou que os Juízes de Garantias também terão competência para analisar medidas cautelares e procedimentos criminais investigatórios. "O Juiz de Garantias possui competência para apreciar os pedidos contidos nas medidas cautelares e nos procedimentos criminais investigatórios entre o início da investigação até o oferecimento da denúncia pelo MP. A partir daí, a competência passa a ser do Juiz do processo", afirmou.

Ele destacou ainda que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) já planeja a criação de mais oito Varas Regionais de Garantias no Interior do Estado.