“Taxa das blusinhas”: Comissão aprova fim do imposto de importação para compras de até US$ 50
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1.357/2026, que prevê a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta altera a chamada “taxa das blusinhas”.
A votação ocorreu às 10h, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, após a análise da medida ter sido adiada na segunda-feira.
O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado para que a medida seja mantida. A expectativa é de que os deputados analisem a proposta ainda nesta quarta-feira.
O Congresso tem até a próxima terça-feira (08) para concluir a votação. Caso não seja aprovada dentro do prazo, a medida provisória perde a validade.
As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos de forma definitiva.
Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo
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