TCE-RS vai criar grupo de trabalho para acompanhar implantação da Reforma Tributária

Imagem: Vinícius Reis/ TCE-RS.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) vai criar um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da Reforma Tributária. O objetivo é assegurar que não haverá aumento da carga tributária, conforme promessa do governo federal ao enviar a matéria que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

O anúncio foi feito na última terça-feira (19) pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, a partir de sugestão feita pelo ex-governador Germano Rigotto, durante audiência.

Rigotto lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) implementou um grupo semelhante para realizar o acompanhamento. “A Reforma Tributária estará implantada em sua integralidade somente em 2033. Por isso, até lá, é preciso assegurar que não haverá aumento da carga tributária”, explica o ex-governador, uma das maiores autoridades no assunto.

Marco Peixoto afirma que a reforma tributária foi concebida para simplificar e racionalizar a carga global de impostos. “Até a implementação integral, o TCE-RS estará atento à implantação gradual, como a legislação infraconstitucional e leis complementares, através de um grupo de especialistas do tribunal que acompanhará os impactos e desdobramentos produzidos pelas mudanças”, acrescentou.

Participaram ainda da audiência desta tarde os conselheiros Edson Brum e Renato Azeredo.

Fonte: TCE-RS