Tribunal Regional do Trabalho concede liminar e suspende leilão da Corsan

Imagem: Alina Souza/ Correio do Povo.

O Sindiágua-RS obteve nesta quinta-feira (15) uma segunda liminar para suspender o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), cujo leilão estava marcado para ocorrer no próximo dia 20 de dezembro.

Dessa vez, a decisão é do desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo o desembargador, o processo prevê a suspensão por 90 dias e determina que a companhia e o governo do Estado se abstenham de realizar outras ações.

Na última sexta-feira (9), o sindicato ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que foi concedida inicialmente, suspendendo a operação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu junto ao TJRS e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (14), o desembargador Alexandre Mussoi Moreira reconheceu parcialmente as justificativas da PGE e autorizou a realização do leilão, porém, a assinatura do contrato só poderá ocorrer após a votação em plenário.

Segundo informações da colunista do Correio do Povo Taline Oppitz, a procuradoria-geral do Estado irá recorrer e o Executivo segue confiante de que a venda será concretizada, mesmo que com eventual atraso em relação a data inicial prevista. O tema também está em análise no STF.

MPC requer cautelar

Além disso, nesta quinta o Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) requereu cautelar ao tribunal de contas para impedir assinatura de contrato após leilão de ações. O pedido será analisado pela conselheira substituta Daniela Zago, do TCE-RS.

Fonte: Correio do Povo