URGENTE: ministro Alexandre de Moraes manda suspender o X no Brasil após rede não designar um representante legal no país

Imagem: Pedro Ladeira/ Folhapress.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.

Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24h. Cabe à Anatel efetuar a medida.

E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas on-line.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.

O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.

Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação.

O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de "terra sem lei" no Brasil.

"[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024", escreveu Moraes.

Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio, racistas. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.

"[Verifica-se a] Manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024", continuou Moraes.

O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições..

Após o vencimento do prazo das 20h07, o X disse que esperava para "breve" a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não seguiria determinações judiciais de Moraes sobre tirar do ar perfis com conteúdos golpistas e de ataques às instituições. As ordens, segundo o X, são "ilegais".

O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA).

Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas.

Ao longo dessa quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X.

Notificação à Anatel

Moraes enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.

Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.

Fonte: g1