Vereadora Iara Cardoso protocola Moção de Apoio à isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Autismo

Foto: Jornalista Chico Júnior - Mtb 19.102/RS

A presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo, vereadora Iara Cardoso, protocolou na última segunda-feira (9) uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 292/2024, que tramita no Senado Federal e propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus representantes legais. A medida busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por famílias que precisam garantir tratamentos, terapias e suporte contínuo para pessoas com autismo.

A Moção, que será encaminhada ao Senado Federal, reforça o compromisso do Poder Legislativo Leopoldense com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e solicita a priorização da votação do projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com TEA.

“Sabemos que o autismo é uma condição que demanda cuidados especiais e contínuos, como acompanhamento médico, terapias multidisciplinares e medicamentos. Essas despesas geram um impacto financeiro enorme para muitas famílias”, explica a vereadora Iara Cardoso. “Por isso, é justo que a legislação tributária reconheça essa realidade e conceda a isenção do Imposto de Renda para essas pessoas, promovendo maior justiça social e inclusão”, argumenta a presidente do Legislativo municipal.

A iniciativa considera que a legislação vigente já prevê isenções para portadores de doenças graves, mas que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista ainda não contam com esse benefício. “Estender essa isenção é um avanço importante para a garantia dos direitos das pessoas autistas e para a redução das desigualdades que elas enfrentam diariamente”, destaca

Ainda segundo Iara, a Moção expressa o apoio irrestrito da Câmara Municipal à aprovação dessas medidas no Senado Federal. “Esperamos que os senadores reconheçam a urgência do tema e priorizem a aprovação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com TEA, possibilitando que as famílias possam investir mais nos tratamentos e na qualidade de vida de seus entes queridos”, finaliza a vereadora.

Fonte: Assessoria Iara Cardoso