Vereadora Karina Camillo propõe pacote de projetos para ampliar proteção às mulheres vítimas de violência

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A Câmara Municipal de São Leopoldo deve analisar nesta quinta-feira (11), às 17h, três projetos de lei de autoria da vereadora Karina Camillo (PT), voltados ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

As propostas serão incluídas na pauta da sessão legislativa e integram um conjunto de medidas que buscam oferecer acolhimento, segurança e condições para que mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas com mais autonomia.

O primeiro projeto, denominado Lei Ketlyn Vargas, prevê a criação do Programa Municipal de Auxílio Aluguel para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa tem como objetivo garantir apoio financeiro temporário para aquelas que precisam deixar suas residências por questões de segurança.

Outra proposta em votação é o Morada Segura, que busca assegurar prioridade e flexibilizar critérios de acesso aos programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência. A medida pretende ampliar as possibilidades de obtenção de moradia para quem precisa recomeçar longe do agressor.

Completando o pacote de projetos, a Licença Maria da Penha propõe a concessão de licença para servidoras municipais que estejam enfrentando situações de violência doméstica e familiar. A intenção é garantir que essas mulheres possam buscar medidas protetivas, atendimento especializado e reorganizar suas vidas sem prejuízos ao vínculo profissional.

Segundo a vereadora Karina Camillo, as iniciativas foram elaboradas a partir das dificuldades enfrentadas por mulheres que buscam romper ciclos de violência.

“Estamos falando de garantir proteção real. Muitas mulheres sabem que precisam sair de uma situação de violência, mas não têm para onde ir, não têm recursos para recomeçar ou sequer tempo para buscar ajuda sem comprometer sua renda e seu trabalho. Esses projetos foram construídos para enfrentar justamente essas barreiras”, afirma.

A votação tem mobilizado mulheres de diferentes bairros da cidade, além de coletivos, entidades e movimentos sociais que atuam na defesa dos direitos das mulheres. A expectativa é de que a sessão conte com ampla participação popular, em apoio às propostas e como forma de acompanhar o posicionamento dos vereadores sobre pautas relacionadas à proteção e aos direitos das mulheres.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels com colaboração da Assessora de Comunicação Júlia Mazotti Moreira