Assembleia Legislativa aprova reajuste de 5,25% no piso salarial do RS

Imagem: Raul Pereira/ Agência ALRS.

Por 40 votos a três, a Assembleia Legislativa aprovou no fim da tarde desta terça-feira (3) o reajuste de 5,25% proposto pelo governo gaúcho para o salário-mínimo regional, com vigência imediata e sem retroatividade. O piso serve de referência para categorias de trabalhadores sem previsão do valor em convenções ou acordos coletivos. São cinco faixas, de R$ 1.656 a R$ 2.099.

O Executivo havia protocolado o texto no Parlamento na primeira semana de novembro, por meio do projeto de lei (PL) nº 357/2024. Na justificativa, “a busca de equilíbrio entre a valorização da mão-de-obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas”.

Faixa 1: R$ 1.656

• na agricultura e na pecuária;

• nas indústrias extrativas;

• em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

• empregados domésticos;

• em turismo e hospitalidade;

• nas indústrias da construção civil;

• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

• em estabelecimentos hípicos;

• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy”;

• empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.694

• nas indústrias do vestuário e do calçado;

• nas indústrias de fiação e de tecelagem;

• nas indústrias de artefatos de couro;

• nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;

• nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.733

• nas indústrias do mobiliário;

• nas indústrias químicas e farmacêuticas;

• nas indústrias cinematográficas;

• nas indústrias da alimentação;

• empregados no comércio em geral;

• empregados de agentes autônomos do comércio;

• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

• movimentadores de mercadorias em geral;

• no comércio armazenador;

• auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.801,55

• nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

• nas indústrias gráficas;

• nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

• nas indústrias de artefatos de borracha;

• em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

• vigilantes;

• marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e superiores).

Faixa 5: R$ 2.099

• Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.