Bolsonaro recorre ao STF para revisar e reduzir pena

Foto: Ton Molina/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em setembro, a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A defesa do ex-presidente sustenta que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação premiada “viciada e contraditória” — feita pelo tenente-coronel Mauro Cid — e erros na aplicação da pena. O recurso, apresentado em forma de embargos de declaração, também pede a redução da pena. Esse tipo de recurso serve para apontar omissões, contradições ou erros formais na decisão e raramente altera de forma significativa o resultado do julgamento.O prazo para apresentação dos embargos termina nesta segunda-feira.

Condenação

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro:

• Golpe de Estado;

• Tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito;

• Organização criminosa armada;

• Dano qualificado;

• Deterioração de patrimônio tombado.

  
  

Principais pontos do recurso

1. Redução da pena: A defesa pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, argumentando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos e não devem gerar punições cumulativas. Os advogados também apontam “omissões e contradições” no acórdão e solicitam a correção de erros materiais na dosimetria da pena.

2. Cerceamento de defesa:O recurso alega que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar as provas — um acervo de mais de 70 terabytes de dados — e que o relator, ministro Alexandre de Moraes, negou pedidos de adiamento das audiências. Segundo a defesa, isso teria comprometido o direito de defesa e a paridade de armas no processo.

3. Críticas à delação premiada:Os advogados contestam o uso da delação de Mauro Cid, alegando que ela foi obtida sob pressão e contém contradições. Para a defesa, o depoimento não deveria ter sido usado como base central da condenação.

“A prova da suposta ciência do ex-presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com Bolsonaro ocorrido um mês depois. Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, diz um trecho do recurso.

O STF ainda não tem prazo para julgar o recurso. Ele será encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que Moraes encaminhe o processo ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, para que marque o julgamento.

Após a análise, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos de declaração. No entanto, o Supremo entende que, se os recursos seguintes forem considerados protelatórios, poderá ser determinada a execução imediata da pena — isto é, a prisão do ex-presidente. Nos bastidores do tribunal, a previsão é que os recursos sejam julgados até o fim do ano, o que abriria caminho para o início do cumprimento da pena.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul