Será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (20/10) o projeto que autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que atuará exclusivamente com demandas de Minas Gerais. Uma cerimônia foi marcada para às 16h30, quando Bolsonaro assinará de forma favorável à matéria.
Bolsonaro vai até o Ceará nesta quarta. Quando voltar de viagem, o presidente deve se reunir com parlamentares de Minas Gerais, no Palácio do Planalto, para sancionar o projeto de criação do TRF-6.
O texto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramitava no Senado desde 2019 e foi aprovado em 22 de setembro . Com a sanção presidencial, uma sede será criada em Belo Horizonte, onde os processos em segunda instância de Minas serão analisados pelo TRF-6, sendo retirados do TRF da 1ª Região, em Brasília, que abrange 13 estados e o Distrito Federal.
Antes de ser aprovado no plenário do Senado Federal, o texto foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, onde também recebeu o aval dos parlamentares. O texto também recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSD/MG). Segundo Anastasia, o objetivo do projeto é aumentar a rapidez na resolução dos processos.
O projeto do TRF-6 prevê que as novas instalações contarão com a transformação de 20 cadeiras vagas de juiz federal substituto em 18 cargos titulares para atuarem em Belo Horizonte. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos comissionados. A ideia é utilizar a estrutura existente de pessoal da Justiça Federal.
O novo TRF-6 será acomodado no prédio da Justiça Federal, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul da capital mineira.
Fonte: Estado de Minas
