CCJ aprova PL da Dosimetria e proposta segue para o plenário do Senado

Foto: Andressa Anholete / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 17 votos a 7, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que pode resultar na redução de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário do Senado.

O projeto contou com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que incluiu a matéria na pauta do dia. O texto prevê mudanças na dosimetria das penas, permitindo redução de até dois terços e progressão de regime mais rápida para condenados por crimes relacionados a ataques à democracia, como os ocorridos em 8 de janeiro.

Outro ponto da proposta estabelece que, em condenações conjuntas, o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que pode resultar em penas menores.

A votação ocorreu apesar da oposição de senadores do PT, que apresentaram requerimentos para adiar a análise da matéria para 2026. As tentativas de adiamento, no entanto, foram rejeitadas pela maioria da comissão.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo