Com quórum baixo na sessão, Arthur Lira desiste de votar PEC dos Benefícios nesta quinta-feira

Imagem: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados .

Devido ao quórum considerado insuficiente (427 dos 513 deputados presentes por volta das 19h30), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar para a próxima terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefícios sociais para a parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais.

A medidas previstas na PEC — apelidada de "PEC Kamikaze" pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerava o texto original "suicida" por representar risco às contas públicas — devem resultar em um gasto não previsto de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um "estado de emergência" no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.

Lira disse não querer "arriscar" a votação dessa PEC com o número de parlamentares presentes (427). De acordo com a Constituição, a aprovação de uma PEC exige, pelo menos, 308 votos favoráveis. A oposição vinha pressionando contra a proposta por considerar que é uma tentativa ilegal do governo de impulsionar a pré-campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

"Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC [que trata do piso salarial para os enfermeiros] com esse quórum na Câmara hoje, 427 [deputados]. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos", disse Lira.

Antes do fim da sessão, os deputados aprovaram um requerimento para encerrar a discussão da matéria, aprovado com 303 votos a favor. Feito a pedido do governo, o requerimento serve como "termômetro" para apurar a presença em votações desse tipo e, embora aprovado, indicou que os votos favoráveis não seriam suficientes para a aprovação da matéria.

O texto já foi aprovado no Senado, no último dia 30. Na manhã desta quinta, foi aprovada na comissão especial da Câmara que analisou o assunto. A oposição vê na PEC uma ação eleitoreira do governo. Ressalta que as medidas só valem até o fim do ano e, além disso, vão comprometer as contas públicas. Mesmo assim, no Senado, os oposicionistas votaram a favor do texto.

Fonte: g1