Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas e jogos on-line

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e veta ações de comunicação e divulgação de apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta. A proibição abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos e publicidade indireta, como a inserção de marcas em programas de TV ou transmissões esportivas. Também fica vedada a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades como advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.

Segundo o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um acordo com a CCJ para apensar outros projetos sobre o tema ao texto aprovado, ampliando o debate. “Foi feita uma ampla discussão em dezembro aqui na comissão e chegou-se à conclusão de que este projeto seria apensado aos demais em tramitação na CCJ, com a possibilidade de criação de uma comissão especial para audiências e debates”, afirmou.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: O Sul