Condenação de 6 réus do Núcleo 2 da trama golpista é solicitada pela PGR

Foto: Marcelo Camargo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que envolve os acusados do chamado Núcleo 2 da tentativa de golpe que visava manipular o resultado das últimas eleições presidenciais para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas. No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, solicita a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; e do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins.

Gonet também solicita ao STF a condenação do coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara; do delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira; e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar. Nas alegações finais, o procurador-geral sustenta que existem provas robustas que permitem responsabilizar os seis réus pelos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• tentativa de golpe de Estado;

• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e

• deterioração de patrimônio tombado.

Gonet também solicitou a aplicação de uma multa para reparação dos danos causados.No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral argumenta que as atividades da “organização criminosa” estão registradas em conversas de aplicativos de mensagens, além de documentos e arquivos eletrônicos.

Segundo ele, as evidências indicam que os réus coordenaram ações de vigilância e neutralização de autoridades públicas, elaboraram um projeto de decreto para implementar medidas excepcionais no país e tentaram dificultar a chegada de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação durante o primeiro turno das eleições de 2022.

Gonet também afirma que os acusados do Núcleo 2 não se limitaram a monitorar autoridades, mas planejaram a morte do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em depoimento ao STF, o general Mário Fernandes admitiu ter elaborado o plano chamado Punhal Verde e Amarelo, que visava romper com as estruturas democráticas do país.

“As provas vinculam diretamente os acusados à cadeia causal dos atos que culminaram em 8 de janeiro de 2023”, destacou o procurador-geral, acrescentando que os réus descumpriram deliberadamente suas funções, especialmente no âmbito da segurança pública, permitindo que manifestantes invadissem e depredassem os prédios dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

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Fonte: Agência Brasil