Conscientizar para Incluir: O Poder do Direito no Autismo - Por Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Abril chega com o tom azul, lembrando-nos da importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em São Leopoldo, através da nossa atuação na OAB, na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, percebemos que a conscientização vai muito além de entender o que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA); ela passa, obrigatoriamente, pelo exercício da cidadania e pelo conhecimento dos direitos que protegem essa parcela da nossa população.

O autismo se manifesta de formas diversas, mas o direito à dignidade é único e universal. É fundamental que as famílias e a sociedade compreendam que o acesso à saúde, à educação e ao convívio social não são concessões, mas garantias legais. Quando uma criança autista recebe o suporte de um mediador na escola ou quando um adulto tem seu atendimento priorizado, não estamos diante de um privilégio, mas da aplicação prática da equidade.

Conhecer os direitos é o primeiro passo para derrubar as barreiras invisíveis do preconceito. A legislação brasileira, como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, oferece um respaldo sólido. Elas asseguram desde o diagnóstico precoce e tratamentos multidisciplinares até a proteção contra a discriminação em espaços públicos e privados. No entanto, o direito só se torna vivo quando é buscado e exercido.

Buscar orientação jurídica e entender os mecanismos de proteção é um ato de amor e de resistência. É o que permite que as potencialidades de cada indivíduo dentro do espectro sejam respeitadas e desenvolvidas. O "saber" retira o autismo do lugar da dúvida e o coloca no lugar do respeito.

Neste mês de abril, é importante olhar para o autismo com empatia, mas também com senso de justiça. Que possamos ser uma cidade que não apenas acolhe, mas que garante o espaço de direito de cada cidadão. Informação é poder, e no caso do autismo, é o caminho para uma inclusão que, de fato, transforme vidas.

Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência