Câmara aprova ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias

Foto : Reprodução/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, com remuneração integral. O texto, de autoria do Senado, retorna àquela Casa após modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

O Projeto de Lei 3935/08 prevê implantação gradual da medida ao longo de quatro anos: serão 10 dias nos dois primeiros anos de vigência, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto. Inicialmente, Campos propôs 30 dias de licença após cinco anos de transição, mas o prazo foi reduzido em negociação no Plenário, devido a limitações fiscais da Previdência.

O projeto também amplia o benefício em um terço do período quando o recém-nascido, criança ou adolescente adotado tiver deficiência.

O pagamento será integral para pais empregados sob o regime da CLT ou trabalhadores avulsos, incluindo casos de adoção ou guarda judicial.

O texto permite que o trabalhador divida o tempo de licença em dois períodos iguais, se desejar, exceto em caso de falecimento da mãe. O primeiro deve ser usufruído logo após o nascimento, adoção ou guarda judicial, e o segundo pode ser utilizado até 180 dias depois.

Para o relator Pedro Campos, a ampliação corrige uma lacuna legal e contribui para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.

“O envolvimento paterno precoce está associado à maior adesão ao aleitamento materno exclusivo, à redução de doenças na infância e à menor incidência de depressão pós-parto”, destacou, citando pesquisas da Fiocruz e do Unicef.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), políticas de conciliação entre vida profissional e familiar promovem igualdade de gênero e aumentam a produtividade. O Unicef lembra que dois terços das crianças do mundo nascem em países onde o pai não tem direito sequer a um dia de licença remunerada.

Empresas que oferecem licenças mais longas relatam maior engajamento, menor rotatividade e aumento de produtividade, ressaltou Campos.

O ex-deputado Alceni Guerra, autor da emenda que incluiu a licença-paternidade na Constituição de 1988, acompanhou a votação.

“Trinta e sete anos depois, o Brasil finalmente terá a lei que torna efetivo esse direito”, declarou o relator.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou para possíveis impactos sobre pequenas e microempresas.

“A ampliação das licenças obrigatórias reduz margens de negociação e pode afetar a empregabilidade”, afirmou.

Já Bia Kicis (PL-DF) defendeu equilíbrio entre custos e benefícios:

“Estamos ao lado das crianças e da família. O projeto é importante, mas deve considerar a realidade das empresas.”

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo