Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais

Imagem: ChatGPT

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê punições para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

A medida consta no substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Pela proposta, o abandono de animais com uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.

Além da suspensão, a conduta poderá gerar multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O valor será dobrado caso o abandono resulte na morte, atropelamento ou lesão do animal.

Em caso de reincidência no período de até 24 meses, a penalidade prevista será a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também poderão ser aplicadas em casos de abandono de animais com utilização de embarcações.

A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado antes de eventual entrada em vigor.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo