Câmara dos Deputados deve votar PEC que amplia ainda mais a imunidade tributária para igrejas

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira a chamada “PEC das Igrejas”, proposta que amplia a imunidade tributária para templos religiosos e entidades vinculadas a instituições de fé. O tema voltou ao centro das articulações políticas em Brasília após negociações envolvendo a bancada evangélica e o governo federal.

A proposta foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro, e prevê a ampliação da isenção de impostos sobre bens e serviços adquiridos por instituições religiosas. Pela regra atual, a Constituição já garante imunidade tributária sobre patrimônio, renda e serviços ligados às finalidades essenciais dos templos. A PEC amplia esse alcance para incluir compras e contratações feitas pelas entidades religiosas.

O texto também beneficia organizações ligadas às igrejas, como creches, asilos, orfanatos, seminários, conventos e comunidades terapêuticas.

Nos bastidores do Congresso, a votação é vista como um gesto político em direção à bancada evangélica, considerada uma das mais influentes da Câmara. A movimentação ocorre paralelamente às discussões sobre outras pautas de impacto político, como a PEC do fim da escala 6x1.

A proposta já havia sido aprovada em comissão especial em 2024, mas acabou ficando parada no plenário por divergências políticas e discussões sobre o impacto fiscal da medida. Economistas e setores da oposição apontam que a PEC pode representar aumento de renúncia fiscal sem apresentação de estimativas detalhadas de compensação financeira.

Entre os tributos que poderiam ser alcançados pela imunidade estão impostos como ICMS, ISS, IPI, IOF e ITBI, além do IBS, criado pela reforma tributária. O texto também prevê mecanismos de devolução de tributos pagos pelas instituições religiosas.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. Depois disso, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Da redação do www.startcomunicacaosl.com.br