Defesa pede ao STF autorização para Bolsonaro reduzir pena por meio da leitura de livros

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que o ex-chefe do Executivo possa reduzir a pena por meio da leitura de livros. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (8) e é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.

Na petição, os advogados informam que Bolsonaro manifestou interesse formal em participar do programa de remição de pena pela leitura, com o objetivo de realizar atividades educativas e culturais durante o cumprimento da pena.

O programa está previsto na Lei de Execução Penal e é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelas regras, o preso pode obter a remição de quatro dias da pena a cada obra lida, desde que elabore relatórios ou resenhas, que devem ser avaliados por uma comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.

A defesa também pede que Bolsonaro tenha acesso às condições necessárias para participar do programa, como a disponibilização de livros previamente autorizados e devidamente catalogados pela administração penitenciária.

No documento, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente se compromete a realizar leituras periódicas e a entregar, ao final de cada obra, um relatório escrito de próprio punho, conforme as normas estabelecidas pelo CNJ.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a participação de Jair Bolsonaro no programa de remição de pena pela leitura.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo