Deputados aprovam urgência para anistia a Bolsonaro e outros condenados

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei de anistia relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com 311 votos favoráveis e 163 contrários, o texto segue direto para o plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

De autoria do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, a proposta busca perdoar cerca de 700 condenados por vandalismo e outros crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes. Parlamentares conservadores defendem ainda que o benefício alcance o próprio Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar.

Tramitação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve indicar um relator responsável por elaborar um texto capaz de obter maioria no plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde a base governista do presidente Lula é mais forte, mas ainda minoritária. Caso o Congresso aprove a anistia, o chefe do Executivo já sinalizou que pode vetar a proposta. Ministros do STF também classificam a medida como inconstitucional.

Além da disputa parlamentar, a defesa de Bolsonaro pretende recorrer da decisão do Supremo que resultou na condenação do ex-presidente.

A votação da urgência ocorreu em meio a rumores sobre um suposto acordo entre o STF e o Congresso para reduzir penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, porém, negou a informação. “O Supremo não faz acordos, apenas aplica a lei”, afirmou.

Redação do www.startcomunicacaosl.com.br | Por Andressa Brunner Michels | Fonte: Correio do Povo